Jurídico
Artigo publicado na revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuario da Sintese, nr 45 Jul Ago 208 http://www.sintese.com/direitoAMP.asp
Vimos pelo presente comunicar aos despachantes aduaneiros que a RFB editou a IN-RFB nº 1.828, de 10.09.2018 (DOU-1 de 11.09.2018), criando o Cadastro de Atividades Econômicas de Pessoas Físicas CAEPF e que tem por finalidade cadastrar as atividades econômicas exercidas por pessoas físicas.
Este trabalho tem por objetivo demonstrar os motivos jurídicos pelos quais os honorários de despachantes aduaneiros são pagos por intermédio de entidades sindicais, ou, mais exatamente, que a expressão entidades de classe contida na legislação está se referindo a entidade sindical.
As pessoas que podem legalmente efetuar despachos aduaneiros (acessarem os perfis do SISCOMEX), estão elencadas no 1, e suas alíneas...
Jurídico
Trabalho - Carta aberta ao Mercado Importador e Exportado
Trabalho - Manifesto aos Exportadores e Importadores 05/08/1
Parecer Jurídico sobre atuação do D.A em região fiscal disti
Um profissional com grandes responsabilidades
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Publicação de Documento
No dia 18/06/208 O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros Lança o Novo Portal reestilizado, e moderno com informações importante para os nossos Associados
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LEGISLAÇÃO ADUANEIRA
Legislação Aduaneira
DOU (04/04/2018) - Alterações da IN MAPA 39/2017
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 21/12/17
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1744, DE 26/09/17
PORTARIA COANA Nº 74, DE 27/09/17
PORTARIA RFB Nº 2614, DE 25/08/17
PORTARIA COANA Nº 72, DE 17/08/17
DECRETO Nº 9128 DE 17/08/17 - DOU 18/08/17
PORTARIA DRF/FOZ Nº 181, DE 09/08/17
PORTARIA CONJUNTA COANA / COTEC Nº 61, DE 26/07/17
SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA COSIT Nº 10, DE 14/07/17
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99086, DE 27/07/17
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 306, DE 14/06/17
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99088, DE 27/07/17
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 219, DE 09/05/17
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 318, DE 20/06/17
LEI Nº 13.458, DE 26 DE JUNHO DE 2017
PORTARIA CODAC Nº 36, DE 27 DE ABRIL DE 2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 13/04/17
PORTARIA RFB Nº 1921, DE 13 DE ABRIL DE 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1705, DE 13 DE ABRIL DE 2017
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 18, DE 27/03/17
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8019, DE 14/02/17
PARECER NORMATIVO COSIT Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.030, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
PORTARIA SECEX Nº 9, DE 26 DE JANEIRO DE 2017
PORTARIA Nº 10, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017
CIRCULAR SECEX N° 007, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017
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